Termos de uso da Enquadrar
Última atualização: 14 de outubro de 2026
O que é o site
O site enquadrar.com.br apresenta relatórios tributários em desenvolvimento e uma lista de espera. Entrar na lista não cria contrato de serviço nem garante que um relatório será lançado.
Contas
Durante o beta, o acesso é somente por convite. Cada conta pertence a uma pessoa e não deve ser compartilhada. Você é responsável por manter seu e-mail seguro, pois o acesso ocorre por um link enviado a ele.
Tratamento de dados de escritórios
Para os valores de clientes que um escritório envia, a Enquadrar atua como operador de dados e o escritório é o controlador. Cabe ao escritório definir a finalidade e a base legal do tratamento. A Enquadrar trata esses valores conforme as instruções do escritório para prestar o serviço.
Estimativas
As informações do site e das calculadoras da Enquadrar são estimativas feitas por software com a legislação vigente. Elas não são parecer contábil nem jurídico. Confirme qualquer decisão com um contador registrado no CRC.
Gratuidade por tempo limitado
No lançamento, o acesso aos relatórios é gratuito por tempo limitado. Antes de qualquer cobrança, a Enquadrar avisa por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Nenhum valor é cobrado sem que você contrate.
Responsabilidade
A Enquadrar não responde por decisões tomadas só com base nas estimativas, sem a análise de um profissional habilitado.
Contato e lei aplicável
Dúvidas: contato@enquadrar.com.br. Estes termos seguem a lei brasileira.