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Enquadrar

Política de privacidade do Reclamação Assistida

Última atualização: 31/10/2026

Esta é a página da Reclamação Assistida no Enquadrar. O texto abaixo é o mesmo da política do plugin no ChatGPT. Para o site do Enquadrar, leia a política de privacidade. Você também pode usar a Reclamação Assistida no site ou voltar à página da Reclamação Assistida.

O Reclamação Assistida é um plugin do ChatGPT que ajuda o consumidor brasileiro a se preparar para reclamar: indica o canal oficial, organiza os fatos em ordem de data, lista provas e monta um rascunho de reclamação. Esta política explica quais dados o plugin recebe, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Quem é o responsável

Marcus Lemes, desenvolvedor do plugin, é o controlador dos dados tratados pelo plugin. Contato: contato@enquadrar.com.br.

Quais dados o plugin recebe

O plugin recebe só o que o ChatGPT envia para responder a cada pedido:

Junto com cada pedido, o ChatGPT também envia dados técnicos: idioma, fuso horário, cidade e região aproximadas, coordenadas aproximadas e identificadores anônimos de sessão e de usuário criados pela OpenAI. O plugin não usa nem guarda esses dados técnicos.

O plugin não pede nem aceita CPF, RG, dados de saúde (diagnóstico, nome de procedimento ou de remédio), dados de cartão, senhas ou credenciais. Se um texto livre parecer ter CPF ou número de cartão, o plugin recusa o pedido e pede que você remova o dado. Também não recebe o histórico da sua conversa. Não peça ao ChatGPT para enviar esses dados ao plugin.

Para que os dados são usados

Somente para escolher o canal, organizar os fatos, listar provas e montar o texto que você pediu, na mesma requisição. A base legal é a execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V, da LGPD). O servidor não registra os argumentos das chamadas. Os dados não são usados para publicidade, perfil, treinamento de modelos ou qualquer outra finalidade.

Quanto tempo os dados ficam guardados

O plugin não guarda o que você informa. Ele não tem banco de dados, conta de usuário nem cookies. Cada pedido é processado em memória e descartado ao fim da requisição.

O provedor de hospedagem do servidor pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e horário, por um período curto, para segurança e funcionamento. A base legal desses registros é o legítimo interesse em manter o serviço seguro (art. 7º, IX, da LGPD). Esses registros ficam com o provedor: Fly.io, que segue a própria política de privacidade.

Com quem os dados são compartilhados

Com ninguém, além do ChatGPT (OpenAI), que envia ao plugin os dados da sua pergunta e recebe a resposta, e do provedor de hospedagem citado acima. O plugin não vende nem repassa dados a terceiros e não chama outros serviços.

O servidor fica em São Paulo, Brasil, na região gru da Fly.io. O tratamento que a OpenAI faz da sua conversa segue a política de privacidade da própria OpenAI.

Crianças e adolescentes

O plugin segue as regras de idade do ChatGPT e não é feito para crianças.

Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização e eliminação de dados, além de informações sobre compartilhamento. Como o plugin não guarda o que você informa, não há dados seus para corrigir ou apagar. Para registros técnicos do provedor ou qualquer dúvida, escreva para contato@enquadrar.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças nesta política

Se a política mudar, a data no topo será atualizada.